Poupança: Saiu a Definição do Governo

As aplicações na caderneta de poupança acima de R$ 50 mil serão tributadas com Imposto de Renda a partir de 2010. Será tributado apenas o que exceder tal valor, segundo o ministro Guido Mantega (Fazenda). Hoje, todas as aplicações na poupança estão isentas.

Assim, uma aplicação de R$ 70 mil pagará imposto sobre o rendimento mensal dessa diferença, nesse caso, R$ 20 mil.

O governo também vai reduzir tributos dos fundos de investimento para compensar a queda na taxa básica de juros, que afetou a rentabilidade dessas aplicações.
A mudança será feita por meio de uma medida provisória, no caso dos fundos. No caso da tributação da poupança, a mudança ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

De acordo com a equipe econômica, as aplicações acima de R$ 50 mil representam cerca de 1% das contas na caderneta de poupança.

A cobrança do IR será feita na fonte quando o valor do rendimento for superior a R$ 7.750, considerando a Selic atual (10,25% ao ano). Caso contrário, o IR só será pago na declaração do IR do ano seguinte.

Queda no juro
A tributação da caderneta só valerá para períodos em que a taxa de juros esteja abaixo de 10,50% ao ano e não 10,25%, como informado primeiramente por Mantega. A expectativa do mercado financeiro é que o Banco Central reduza a taxa para 9,5% já no início de junho.

O governo também informou que vai reduzir o IR de fundos de investimentos em 2009. Hoje, essa tributação varia de 22% a 15%, de acordo com o tempo de aplicação. Com isso, essas aplicações devem continuar mais atrativas que a poupança, e os bancos não serão obrigados a reduzir as taxas que cobram dos seus clientes.

O governo também vai criar um regime especial de tributação para as pessoas que têm como única fonte de renda a caderneta de poupança. Nesse caso, a tributação só vai afetar quem tem aplicações acima de R$ 850 mil, segundo o ministro.

Mudança era necessidade
De acordo com o governo, as mudanças têm como objetivo evitar uma migração de recursos dos fundos para a poupança. De acordo com o governo, isso poderia causar problemas na rolagem da dívida pública, cujos títulos servem de base para as aplicações dos fundos.

"Na medida em que comece a haver uma migração [para a poupança], haveria um problema especulativo e começaria a faltar recursos no mercado para empréstimos normais, vamos ter um aperto de crédito", disse o presidente do BC, Henrique Meirelles, que também participou do anúncio com Mantega.

Fonte: Folha

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